Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Universo Radical Agencia de Viagens e Turismo LTDA, CNPJ 03.428.073/0001-77, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

Nossa empresa oferece serviços de assessoria contábil, incluindo:

• Abertura e encerramento de empresas
• Escrituração contábil e fiscal
• Consultoria tributária e planejamento fiscal
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
• Atendimento para MEIs e profissionais autônomos
• Emissão de guias e folha de pagamento
• Regularização de CNPJ e obtenção de certidões

3. Uso do Website

Você se compromete a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos
• Não interferir no funcionamento do site
• Não transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

4. Responsabilidades

4.1 Nossa Responsabilidade

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter sigilo das informações dos clientes
• Cumprir prazos legais e contratuais
• Atuar conforme a legislação vigente

4.2 Responsabilidade do Cliente

O cliente deve:

• Fornecer documentos completos e corretos
• Comunicar alterações relevantes
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Colaborar no fornecimento de informações

5. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada aos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões empresariais do cliente
• Alterações na legislação após prestação do serviço
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Falhas em sistemas de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é de propriedade da empresa e está protegido por direitos autorais.

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter absoluto sigilo sobre todas as informações e documentos dos clientes, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador.

8. Pagamentos

Os honorários serão estabelecidos conforme a complexidade dos serviços e acordados previamente. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante comunicação prévia, respeitando-se os prazos legais e contratuais.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Legislação contábil e tributária

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 4330-8444
• Endereço: Avenida Engenheiro Eusebio Stevaux, 823, Jurubatuba, São Paulo/São Paulo, CEP 04696-000

13. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.